Instituições — perguntas de treino

Qual é o regime político do Grão-Ducado do Luxemburgo?

• Uma república parlamentar
• Uma monarquia constitucional — Resposta correta
• Uma monarquia absoluta

Porquê · O Luxemburgo é uma democracia parlamentar sob a forma de monarquia constitucional. O Grão-Duque é chefe de Estado, mas os seus poderes são enquadrados pela Constituição e o Governo responde pela sua ação perante a Câmara dos Deputados.

Quantos deputados têm assento na Câmara dos Deputados?

• 40
• 60 — Resposta correta
• 80

Porquê · A Câmara dos Deputados tem 60 membros, eleitos por cinco anos em quatro círculos eleitorais: Sul, Centro, Norte e Este. É o órgão que vota as leis e fiscaliza a ação do Governo.

Quem nomeia e exonera os membros do Governo?

• O Grão-Duque — Resposta correta
• A Câmara dos Deputados
• O Conselho de Estado

Porquê · O Grão-Duque nomeia e exonera os membros do Governo. Esse poder exerce-se, contudo, no quadro do regime parlamentar: o Governo precisa da confiança da Câmara dos Deputados, perante a qual é responsável.

Que órgão emite parecer sobre os projetos de lei antes da votação?

• O Tribunal de Contas
• O Conselho de Estado — Resposta correta
• O Conselho Económico e Social

Porquê · O Conselho de Estado, composto por 21 membros, analisa os projetos e propostas de lei e emite um parecer fundamentado antes da votação. Funciona como uma segunda leitura técnica e jurídica, sem ser uma segunda câmara parlamentar.

De quantos em quantos anos se realizam as eleições legislativas?

• De quatro em quatro anos
• De cinco em cinco anos — Resposta correta
• De seis em seis anos

Porquê · As eleições legislativas, que designam os 60 deputados, realizam-se de cinco em cinco anos. Não confundir com as eleições municipais, organizadas de seis em seis anos.

Quem dirige a administração de um município luxemburguês?

• O colégio do burgomestre e dos vereadores — Resposta correta
• Um prefeito nomeado pelo Governo
• O conselho de Estado municipal

Porquê · O colégio do burgomestre e dos vereadores constitui o executivo municipal: aplica as decisões do conselho municipal e gere a administração quotidiana. O conselho municipal é o órgão deliberativo eleito pelos habitantes.

De quantos em quantos anos se realizam as eleições municipais?

• De cinco em cinco anos
• De seis em seis anos — Resposta correta
• De sete em sete anos

Porquê · As eleições municipais realizam-se de seis em seis anos. Os residentes estrangeiros inscritos nos cadernos eleitorais podem participar, sob determinadas condições — uma diferença importante em relação às legislativas.

Que tribunal decide em última instância os litígios com a administração?

• O Tribunal Superior de Justiça
• O Tribunal Administrativo Superior — Resposta correta
• O Tribunal Constitucional

Porquê · A ordem administrativa integra o tribunal administrativo em primeira instância e o Tribunal Administrativo Superior em recurso. A ordem judicial, encabeçada pelo Tribunal Superior de Justiça, trata das causas cíveis, comerciais e penais.

Quais são as três línguas administrativas do Luxemburgo?

• O luxemburguês, o francês e o alemão — Resposta correta
• O francês, o alemão e o inglês
• O luxemburguês, o francês e o português

Porquê · A lei de 24 de fevereiro de 1984 faz do luxemburguês a língua nacional e reconhece o luxemburguês, o francês e o alemão como línguas administrativas e judiciais. Os textos legislativos são redigidos em francês.

Perante que órgão é o Governo politicamente responsável?

• Perante o Grão-Duque
• Perante a Câmara dos Deputados — Resposta correta
• Perante o Conselho de Estado

Porquê · É o próprio princípio do regime parlamentar: o Governo deve prestar contas da sua ação perante a Câmara dos Deputados, que lhe pode retirar a confiança. O Conselho de Estado tem uma missão consultiva e não de fiscalização política.